Embargos anteriores à vigência da Lei nº 11.496/2007. Prescrição. Herdeiro menor.

Pai acusado de cometer incesto com menor de 14 anos tem HC negado

Habeas corpus. Latrocínio e corrupção de menor. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Ordem concedida.

MPF/TO: Justiça Federal tem competência para julgar crime de internet contra honra de menor

Ministro nega habeas corpus para menor infrator porque ato infracional não prescreveu

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou Habeas Corpus (HC 95202) para um adolescente acusado de praticar ato infracional equiparado ao crime de furto qualificado.

Terceira Turma mantém menor no Brasil até julgamento do recurso de apelação

A disputa judicial pela guarda de um menino de quatro anos, nascido na Alemanha, filho de mãe pernambucana e pai alemão, continua.

Turma condena escola por série de agressões sofridas por estudante menor

Segundo Desembargadores, a escola é revestida do dever de guarda e preservação da integridade física do aluno.

Estupro. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Provas contundentes da autoria e materialidade delitivas. Confissão.

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Tráfico de entorpecentes. Agente que em conluio com menor e terceiro comercializa cocaína em via pública.

Tráfico de entorpecentes.

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente